Serviços que prestamos

Ações judiciais

O ingresso com ações judiciais constitui uma das mais frequentes razões pelas quais as pessoas procuram um advogado. Não é diferente no âmbito tributário. As mais comuns são:

Mandado de Segurança

Quando cabível, é a via preferida de qualquer tributarista, especialmente pela rapidez e relativo baixo custo (em comparação com o procedimento comum). Além disso, permite a veiculação de teses jurídicas inovadoras com baixo risco. É bastante utilizado de forma preventiva, para evitar autuações fiscais, assim como para declarar o direito de compensar valores pagos indevidamente.

Ação anulatória

Como o próprio nome indica, destina-se a anular débitos que foram imputados indevidamente ao contribuinte, especialmente quando decorrentes de autuações fiscais.

Embargos à Execução Fiscal

Ação de natureza defensiva, que tem a finalidade de impedir, total ou parcialmente, a cobrança promovida pelo Fisco na Execução Fiscal. Em regra, exigem garantia da execução (penhora, depósito judicial etc). Muito similares à ação anulatória, mas mais vantajosos em alguns casos.

Execução Fiscal

É a ação que o Fisco propõe para cobrar os débitos dos contribuintes. Tramita, em média, por 8 anos e requer acompanhamento cuidadoso, pois é grande causadora de surpresas desagradáveis, como bloqueios de bens, especialmente de dinheiro em conta.

CAUTELAR FISCAl

Assim como nas execuções fiscais, o contribuinte é réu no processo, que é proposto para bloquear bens do devedor quando há o preenchimento de determinados requisitos previstos em lei. Em geral, é bem trabalhosa e demorada, pois em boa parte dos casos decorre de autuações de alto valor e com acusações de fraude. Tem por finalidade bloquear bens para garantir a execução fiscal e, na maior parte das vezes, é ajuizada antes dela.

EXCEÇÃO de pré-executividade

Não é uma ação, mas incidente provocado dentro da execução fiscal em determinados casos, quando o direito do contribuinte é evidente. Utilizada corretamente, pode ser um meio de rápida solução do caso.

Planejamento tributário

Em toda atividade empresarial, a eficiência operacional é determinante para o sucesso do empreendimento, de modo que o impacto causado pela tributação não pode ser negligenciado. É importante estruturar o modelo de negócios - pelos aspectos societários, operacionais e de estrutura de capital - desde o início das atividades, pois eventuais correções de rumo têm chances aumentadas de conflito com o Fisco.

Consultas ao Fisco

A legislação tributária, de um modo geral, é vasta, bastante complexa e muda constantemente. Nesse contexto, os contribuintes são obrigados a interpretar a legislação, apurar e recolher o tributo corretamente, sem qualquer intervenção prévia do Fisco. Eventual erro de interpretação expõe o contribuinte a multas elevadas, além do dever de pagar as diferenças de tributo devido. Para eliminar esse risco, a legislação federal e de vários Estados e Municípios instituem modos de consulta ao Fisco, em que o contribuinte obtém resposta individualizada para seu questionamento. Muito comum no meio empresarial, em que determinados procedimentos adotados, por se estenderem no tempo, podem gerar passivo tributário significativo e por em risco a própria continuidade dos negócios. 

Consultoria

Na maior parte das vezes, as pessoas precisam apenas de orientação, para não correr riscos desnecessários nem pagar mais do que deveriam. Para empresas, trata-se de serviço essencial, pois são frequentes as dúvidas sobre como proceder em relação às inúmeras obrigações tributárias que têm de cumprir, sem falar nas constantes e minuciosas alterações na legislação. Muitas empresas confiam essa atividade a seus contadores, mas é preciso ressaltar que a atividade desses profissionais é sobretudo operacional, voltada para simplesmente cumprir as exigências fiscais. Por isso, com frequência não conseguem identificar quando uma exigência é indevida, além do que, não estão em condições de adequadamente combatê-las quando isso ocorre. Nossa atuação se dá em harmonia com a contabilidade da empresa, a fim de oferecer um serviço completo. Prestamos consultoria de forma avulsa ou continuada, nesse último caso mediante contrato.

Defesa administrativa e acompanhamento de fiscalização

Além do contencioso judicial, atuamos também no contencioso administrativo, acompanhando fiscalizações em curso e eventualmente impugnando os débitos delas resultantes perante os tribunais administrativos, como conselhos de contribuintes, juntas de julgamento etc. Na fase de fiscalização, é sempre importante acompanhar e apresentar respostas com clareza às solicitações das autoridades fiscais, o que muitas vezes evita que elas interpretem equivocadamente as operações realizadas pelo contribuinte. Embora negligenciada por muitos, é uma instância importante, pois a ação diligente possibilita evitar o agravamento de multas e diminuir o montante do tributo eventualmente devido. O debate nessa fase é altamente técnico e, a depender do órgão envolvido (CARF e Conselho de Contribuintes de MG, por exemplo), é preferível ao judicial, dada a expertise desses órgãos.

Outros serviços

Embora sejamos um escritório voltado para a prática na área tributária, também estamos aptos a atuar em áreas correlatas, como Direito Empresarial e Societário, por exemplo, caso em que analisamos as demandas apresentadas pelos clientes e, se entendermos que estão fora do nosso escopo de atuação, sugerimos o encaminhamento para um escritório parceiro especializado na matéria.