Alíquota do ICMS na autodenúncia de optantes do Simples Nacional em MG Rodrigo Rodrigues de Farias24 de março de 2023simples nacional, ICMS, cartão de crédito, PIX, autodenúncia, Denúncia espontânea, minas gerais, alíquota, ME/EPP
ICMS/MG - Crédito não contencioso e direito à impugnação Rodrigo Rodrigues de Farias20 de julho de 2022ICMS, Auto de infração, Crédito não contencioso, impugnação, defesa
ICMS/SC - Ilegalidade do estorno de créditos nos fretes iniciados em outro estado Rodrigo Rodrigues de Farias26 de junho de 2022ICMS, SERVIÇO DE TRANSPORTES, Estorno, Santa Catarina
MG: ilegal a suspensão da inscrição estadual antes de intimar o contribuinte Rodrigo Rodrigues de Farias22 de maio de 2022ICMS, suspensão da inscrição estadual, reativação da inscrição estadual, bloqueio de inscrição estadual, cancelamento da inscrição estadual, MG, minas gerais
DIFAL Consumidor Final valerá só em 2023 Rodrigo Rodrigues de Farias1 de janeiro de 2022ICMS, DIFAL, Consumidor Final
ICMS/MG - Crédito extemporâneo e a retificação da EFD ICMS/IPI Lançamento de ofícioRodrigo Rodrigues de Farias3 de setembro de 2021ICMS, minas gerais, Créditos, EFD ICMS/IPI, Créditos extemporâneos
ICMS/PR - Ilegalidade do coeficiente de estorno no serviço de transportes Rodrigo Rodrigues de Farias16 de julho de 2021ICMS, COEFICIENTE DE ESTORNO, PARANÁ, SERVIÇO DE TRANSPORTES
Honorários no parcelamento do Recomeça Minas (REFIS MG 2021) Rodrigo Rodrigues de Farias31 de maio de 2021REFIS MG 2021, REFIS MG, ICMS
ICMS/MS: Pauta fiscal ilegal para o serviço de transportes Rodrigo Rodrigues de Farias29 de março de 2021ICMS, Mato Grosso do Sul, Transportes, Frete, Pauta Fiscal
